Henrique Ferreira

Professor

A descentralização municipal

 
 
Procuraremos explicar neste artigo a articulação conceptual conducente ao processo de transferência de competências para os municípios uma vez que o XXI Governo Constitucional pretende ampliar-lhes os domínios de intervenção (atribuições) mais do que os poderes políticos e organizacionais (competências) e analisar o conteúdo substantivo desta descentralização.


A descentralização municipal: 1. A morte anunciada e precoce das regiões administrativas

O XXI Governo Constitucional anunciou na semana passada um novo pacote de competências a descentralizar nos municípios e nas CIM (comunidades intermunicipais). Este pacote amplia os domínios de intervenção mas não altera as competências, mantendo os poderes municipais e inter-supramunicipais intocados em matéria de capacidade de decisão política, científica/técnica, financeira e administrativa. Porém, consuma a ideia de que a região administrativa, ainda vigente nos artigos 236 e 255 a 262 da Constituição da República Portuguesa (CRP) é já um museu e que assim deverá manter-se.


O Senhor Contente e o Senhor Feliz

Em tempos, penso que nos idos anos 80 a 84 do Século XX, passou uma série na RTP 1, na altura ainda a preto e branco, em que Badaró e Nicolau Brainer, ambos já falecidos, protagonizavam, um o Senhor Feliz e outro o Senhor Contente. O objectivo da série era divertir o público, em horário nobre, através de humor fino, bem educado e bem falado, onde tudo (sobretudo a vida social e política) podia ser objecto de possível diversão. Que saudades desse tempo!


Mensagem da Paz

A não-violência: estilo de uma política para a paz
(mensagem papal para o dia mundial da paz, dia 1 de Janeiro
A comissão Diocesana Justiça e Paz vai levar a efeito, no dia 19 de Janeiro, às 21h00 na Igreja da Sé, uma reflexão sobre a mensagem papal para o dia mundial da paz.


Um ano de governação à Esquerda

Contra a minha própria aposta, o XXI Governo Constitucional da democracia portuguesa pós-1976, presidido por António Costa e com base no apoio do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) vai aguentar-se para lá da aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2017, cumprindo assim pelo menos um ano de governação no dia 26 de Novembro.