Professor
As eleições legislativas são um método para escolher governantes e representantes no parlamento nacional, de entre candidatos apresentados por partidos. A escolha é feita por cidadãos que gozam de liberdade de voto (podem ou não ir votar) e no voto (podem escolher quem entenderem).
Em 6 de Outubro de 2019, estavam registados 10.819.000 eleitores, 9.343.486 dos quais no Continente e Ilhas e os restantes no estrangeiro (europa e resto do mundo).
Este artigo ainda chegará às bancas dos jornais antes do fim da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019. Por isso, vale a pena falar destas eleições, sobretudo apelando às pessoas para irem votar.
Cada pessoa, individualmente, é detentora do direito de depositar, secretamente, o seu voto em quem gostaria que a governasse e sobre quem gostaria que a representasse na Assembleia da República. No final, aquele e aqueles candidatos que juntarem mais opiniões favoráveis, recebem o mandato ou de governar e de representar ou só o de representar.
Hoje, 18-08, voltei a ver uma referência escrita a esta praga, desta vez no Caderno 2 de Público. Está a dizimar o olival na Europa, particularmente no sul mediterrânico do Continente. Chamaram-lhe Xilella fastidiosa e infesta as oliveiras de uma forma violenta levando-as à morte por seca dado que infesta primeiro as folhas e, a partir delas, contamina a seiva da planta actuando como um herbicida.
Recentemente, algumas personalidades propuseram que se estabelecesse quotas para alunos afrodescendentes, brasileiros e ciganos no acesso ao ensino superior. Já tinham proposto também que o recrutamento para a Administração Pública e para os empregos, mesmo que privados, fosse paritário entre homens e mulheres.
Esta proposta deve ser analisada à luz do princípio constitucional das igualdades escolar, social e no emprego.
Que futuro tem a liberdade?
Começámos por intitular esta série de artigos como «A liberdade tem futuro?» mas mudámos para um título menos radical «O futuro da Liberdade» para não sermos interpretados como augurando muito pouco futuro à liberdade.
De facto, é isso mesmo que pensamos: que a liberdade, tal como a conhecemos, de fazermos o que queremos da nossa vida, de dizermos o que pensamos e de nos associarmos com quem quisermos tem pouco futuro, a médio prazo.
Realizaram-se no passado dia 26, em quase todos os países da EU, as eleições para os deputados ao Parlamento Europeu.
Em Portugal, face à elevada abstenção verificada (68,6%), a terceira pior na EU, é impossível fazer leituras rigorosas dos resultados. É pertinente perguntar, sim, se os portugueses merecem a Europa. E, ainda, gritar pelo voto electrónico pois os responsáveis parecem ainda não ter percebido que pelo menos 50% dos eleitores estão deslocados face aos seus locais de voto.
A chamada «Esquerda» ficou maioritária: 54% contra 46% da chamada «Direita».
Nas últimas duas semanas, o país assistiu a um fenómeno extremamente raro na política portuguesa que foi o de um Primeiro-Ministro submeter todos os deputados à Assembleia da República, tanto os teoricamente fiéis ao Governo como os da Oposição a este.
O país assistiu, atónito, à retirada da autonomia política relativa aos deputados da Comissão de Ciência, Educação e Cultura daquela Assembleia pelas lideranças dos grupos parlamentares nela representados e pelos líderes partidários do PSD, do CDS e do Bloco de Esquerda. Nunca, antes, se tinha visto tal coisa.
Vou hoje escrever sobre as ameaças à «Sociedade Aberta» e a uma das conquistas da Revolução de Abril, as liberdades.
A proximidade às eleições europeias de 2019 trouxe para debate as relações familiares na constituição do XXI Governo Constitucional. A questão foi suscitada pela RTP1 em 23 de Fevereiro e foi-se constatando que o problema não é afinal exclusivo deste Governo mas de todos os governos, uns mais que outros, e requer uma intervenção legislativa. O Estado de Direito, Laico e Republicano, não professa nem uma religião nem uma moral específicas.
